PEC 06/2024 – PEC Social: mobilização nacional pela redução da contribuição previdenciária
A PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que tramita na Câmara dos Deputados em âmbito nacional, prevê a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, até a sua isenção completa aos 75 anos.
A proposta teve uma importante movimentação no dia 12 de agosto de 2026, durante a realização do 20º Encontro Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, organizado pelo Instituto MOSAP, nas dependências da Câmara dos Deputados.
O encontro teve, entre seus principais objetivos, fortalecer a mobilização política em favor do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e já se encontra em condições de avançar para votação.

As duas propostas tratam de um mesmo tema — a contribuição previdenciária dos servidores inativos —, embora apresentem mecanismos diferentes. Com o eventual apensamento, existe a expectativa de que a matéria possa ganhar maior celeridade em sua tramitação e avançar para apreciação pelo Plenário.
O que prevê a PEC 06/2024

A PEC Social estabelece uma redução progressiva da contribuição previdenciária, iniciando-se a partir dos 63 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, até alcançar a isenção completa aos 75 anos.

A mobilização em torno da proposta vem crescendo. Segundo as informações divulgadas durante o processo de articulação, a movimentação parlamentar já alcançou mais de 300 assinaturas de deputados, além de novos requerimentos políticos de apensamento que foram protocolados ao longo do mês de agosto, com o objetivo de impulsionar a tramitação da matéria.