Prezados Colegas,

Corria a segunda quinzena de agosto quando começou a circular timidamente uma cópia do projeto de um novo plano de cargos e subsídios para os servidores dos órgãos de gestão estratégica do Poder Executivo – PCS (SEA 15245/2025).

Mesmo para pessoas pouco familiarizadas com o tema, bastava uma leitura mais atenta da proposta para se chegar a uma conclusão incontornável: a proposta quebrava os princípios básicos do direito, moralidade e dignidade que governam os servidores públicos. Ativos e inativos.

A notícia de que o PCS já estava a caminho da ALESC precipitou a reunião de meia dúzia de servidores inativos para avaliar a situação, definir uma estratégia de ação e ir à luta. Era a noite do dia 20 de agosto de 2025. Criava-se o Comitê Inativos/SC.

Em primeiro ato concreto na defesa de nossos direitos, já no dia 25 de agosto, depois da elaboração de alguns documentos e planilhas. Conseguiu-se uma audiência com o Deputado Estadual Marcos Vieira. Exposta a situação, mostrou o Deputado a sensibilidade esperada, informando que a matéria não estava por chegar ao Legislativo e que a luta ainda poderia ser travada no Executivo, especialmente junto ao titular da SEA.

Solicitadas audiências na SEA, Casa Civil e PGE, passamos a manter contatos com diversos parlamentares e outras autoridades, atividade que se estendeu por todo o período até o presente.

Quando finalmente fomos recebidos em primeira audiência pelo Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, já municiados de um diagnóstico detalhado do PCS e de duas propostas de alteração do projeto, deixamos claro que não estávamos lutando contra todo o PCS, e muito menos contra os interesses dos colegas ativos. Contudo, de forma contundente, expressamos nosso repúdio aos dispositivos que rebaixavam funcionalmente os servidores inativos e estabelecia uma barreira funcional (Sênior II). Sacrificava os aposentados para viabilizar financeiramente a criação de uma elite de servidores dentro desses órgãos. A SEA ficou de avaliar nossas propostas e nos dar um retorno.

Enquanto a luta transcorria nos gabinetes da ALESC, fomos recebidos em audiência pelo Secretário-Adjunto da Casa Civil, Henrique Junqueira. Receptivo, ouviu com atenção nossos argumentos e se mostrou sensível aos potenciais prejuízos que o projeto poderia impor aos inativos e a própria segurança jurídica de todo procedimento. Afirmou que estudaria a matéria e operaria em defesa da legalidade e da justiça.

Pouco mais de duas semanas após a primeira audiência, fomos novamente recebidos pelo Sr. Vânio Boing. Esperávamos retorno sobre as propostas e ponderações que apresentamos no primeiro encontro. Para nossa surpresa, fomos informados de que o Chefe do Executivo, em vista das críticas e descontentamentos que emergiram em torno do projeto, decidiu retirar a matéria de pauta. Acrescentou que a retomada do assunto PCS seria para o ano de 2027. Em substituição, o Governo estudava o encaminhamento de uma proposta que concederia uma gratificação ou reajuste linear de remuneração para todos os servidores dos órgãos estratégicos. Definição que ainda não foi anunciada pelo Executivo.

Enquanto travávamos nossa luta, o Comitê foi agregando novos nomes e formou-se um Grupo de Inativos (WhatsApp), fervoroso em debates e convicto na luta, que hoje agrega mais de 190 colegas inativos.

Neste tempo, a partir do momento que a força dos nossos argumentos enraizados na verdade dos fatos, passou a sensibilizar servidores e autoridades, os grupos que gestaram e apoiaram, em sigilo e obscuridade, o plano doloso e indigno para os inativos, passaram a atacar este Comitê e seus membros.

Escrevemos e publicamos três Cartas Abertas aos servidores, elaboramos ofícios, planilhas, diagramas e estabelecemos o diálogo ponderado como forma de convencimento e construção.

Se não desejávamos a retirada do PCS, tampouco concordávamos com sua tramitação na forma original. Em vista de um precedente que acabaria com o princípio da paridade remuneratória e poderia se tornar um nefasto paradigma para outros planos, melhor enterrá-lo, sem lágrimas.

Nesta breve quadra histórica de lutas, uma percepção tornou-se um fato. Os servidores inativos, com suas peculiaridades de direito, estão desprotegidos em seus interesses como categoria corporativa. Cuidando de suas vidas, de suas famílias, de sua saúde, etc, foram presas fáceis num projeto ambicioso e sórdido, Projeto feito sob medida para prejudicar os inativos de hoje e os de amanhã.

Em vista de tal realidade, o caminho é a união e a organização. Nesta linha, este Comitê, juntamente com as quase duas centenas de servidores inativos mobilizados, envolvendo todo o grupo de órgãos estratégicos do Executivo, se preparou para a criação de uma entidade representativa própria. Especificamente voltada para promover e assegurar o direito de todos os servidores inativos.

E assim, convidamos todos e todas para consolidarmos nossa vitória, erguendo um grande e democrático fórum de discussão, representação e luta daqueles que não se apequenaram com migalhas e soltarem seu grito por PARIDADE, JUSTIÇA E DIGNIDADE.

Florianópolis, 19 de novembro de 2025.

COMITÊ INATIVOS/SC

Paridade, justiça e dignidade